A Corte Constitucional equatorianana governança do risco frente ao COVID-19

Resumo

Baseado em um enfoque de governança do risco de desastres, o artigo analisa os ditames da Corte Constitucional frente aos estados de exceção adotados por conta do Covid-19 até novembro de 2020. A análise se divide em dois momentos: a) os primeiros ditames, onde a Corte apresenta precatórias e recomendações; e b) o ditame No. 5-20-EE/20, que impõe um ultimato aos decretos de estados de exceção e exige a adoção de um regime constitucional para responder ao Covid-19; adicionalmente, no último ditame, a Corte Constitucional identifica quadros normativos e institucionais, de caráter constitucional, por meio dos quais se pode gerir a resposta ao Covid-19 uma vez concluído o estado de exceção. No entanto, a Corte também emite uma precatória para a adoção de uma lei que responda à pandemia. Sob um enfoque de governança do risco de desastres, é imperativo adotar um quadro jurídico e institucional para a gestão integral dos riscos de desastres, não somente por conta da situação do Covid-19, mas de forma geral, um regime consti-tucional que permita fortalecer as capacidades e diminuir as vulnerabilidades frente ao risco de desastres. Em todo caso, em futuros ditames constitucionais relacionados a de-sastres, a Corte Constitucional deve levar em consideração os parâmetros internacionais de redução do risco de desastres.

JEL: Q54 Clima, desastres naturais, aquecimento global