Introdução

Esta pesquisa é um recorte metodológico de um estudo que teve como objetivo evidenciar como o ambiente institucional, a partir de um conjunto de regras e normas, contribuiu para o desenvolvimento dos cafés especiais no município de Carmo de Minas, Brasil. Neste contexto, se insere a indicação geográfica-IG do café da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais, cujo registro estabelece regras a serem seguidas na produção e comercialização do produto.

No presente artigo será detalhada a metodologia utilizada que foi desenvolvida na perspectiva de uma pesquisa descritiva de cunho qualitativo, uma vez que o levantamento de dados teve como base a percepção dos atores locais acerca da IG do café. Também foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. Ademais, a presente pesquisa baseou-se em 1. uma pesquisa de campo, por meio da qual foi realizado levantamento de informações por meio de entrevistas; e 2. em um estudo de caso, em que foi analisada somente uma região, que corresponde ao município de Carmo de Minas, situado na área delimitada pela IG da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais.

A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de fevereiro e julho de 2018. Para a escolha da amostra considerou-se que o município a ser pesquisado deveria ter predominância de produtores e comerciantes de café que usufruem do registro de IG. Em contato com a Associação dos Produtores de Café, verificou-se que no município de Carmo de Minas concentra-se o maior número de produtores que utilizam o sinal de distinção da IG. Desse modo, foi efetuado um total de onze entrevistas, sendo dois representantes da Associação dos Produtores de Café da Mantiqueira (Aprocam), dois representantes da Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde (Cocarive), um representante do Sebrae e seis produtores de café. As entrevistas foram individuais, a partir de um roteiro semiestruturado, com duração entre 30 e 60 minutos. Todas as entrevistas foram gravadas e transcritas. Os dados coletados foram tratados por meio de procedimentos de análise de conteúdo.

Diante da importância do ambiente institucional para o estabelecimento e êxito de uma IG, neste trabalho, além da introdução e conclusão, aborda-se noções acerca das IG, do ambiente institucional e dos cafés especiais. Em seguida, é apresentada, de maneira detalhada, a metodologia empregada e, para finalizar, são expostos os resultados e discussões.

Noções acerca das indicações geográficas

No Brasil, a IG está disciplinada pela Lei No. 9.274 de 14/05/1996 (BR 1996). A Lei não define o que é uma IG, mas institucionaliza legalmente duas espécies: a indicação de procedência-IP e a denominação de origem-DO. Diante disso, as IG relacionam-se a uma qualidade conferida a um produto ou prestação de serviços que se origina de um território cujas especificações estão atreladas à sua origem geográfica. Fatores como clima, solo, um saber localizado na produção e manejo do produto, e aspectos intangíveis, fazem com que adquiram certa notoriedade. As IG podem ser vistas como um instrumento passível de agregar valor aos produtos ou serviços. A agregação de valor, por sua vez, pode provocar elevação da renda dos produtores, proveniente de aumento dos preços dos produtos e inserção em novos mercados ou visibilidade destas regiões, atraindo turistas e interessados na compra destes produtos ou serviços. Nessa perspectiva, quando esse processo é bem conduzido e tem êxito, há um efeito positivo de transbordamento para além da cadeia produtiva, implicando ganhos para o território envolvente da IG (Guedes e Silva 2014).

De acordo com o International Trade Centre (ITC 2009), existem quatro fatores que são essenciais no sucesso de uma IG: 1. estruturas organizacionais e institucionais fortes para manter, comercializar e monitorar a IG; 2. participação igualitária entre os produtores de uma região de IG que compartilham não apenas os custos e benefícios, mas também o controle e a tomada de decisões; 3. fortes parceiros no mercado que se comprometem a promover e comercializar, no longo prazo, os produtos com IG; e 4. proteção jurídica eficiente, contendo um forte sistema nacional de proteção das IG.

Segundo dados publicados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (BR INPI 2019), existem atualmente 65 IG brasileiras registradas, sendo 54 na modalidade IP e 11 na modalidade DO. Dentre as IG, o café contém sete registros: nas modalidades IP e DO está a Região do Cerrado Mineiro (IP em 2005 e DO em 2013); na modalidade IP estão a Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais (2011); o Norte Pioneiro do Paraná (2012); o Alto Mogiana (2013); Região do Pinhal (2016); Oeste da Bahia (2019) e Matas de Minas (2019).

Nova economia institucional: o ambiente institucional

A abordagem da teoria institucionalista remonta a escritores como Thorstein Veblen, John R. Commons e Wesley C. Mitchell, que compõem o denominado antigo institucionalismo. Apesar da relevância teórica, essa corrente sofre um declínio no período entre guerras e, a partir dos anos de 1960, origina-se um novo enfoque teórico com o desenvolvimento do novo institucionalismo, que busca incorporar as instituições na teoria econômica (Lopes 2013).

O novo institucionalismo, também conhecido como Nova Economia Institucional-NEI, tem entre seus principais expoentes Douglass North, Ronald Coase e Oliver Williamson (Conceição 2002). A NEI aborda o papel das instituições em dois pontos distintos: um micro analítico, que rege uma transação específica, e o macro analítico, que corresponde ao ambiente institucional. No primeiro caso, encontram-se os trabalhos relacionados à Teoria dos Custos de Transação. Já no contexto do ambiente institucional, Douglass North ressalta a importância das instituições no desenvolvimento econômico (Azevedo 2000).

Neste contexto, a NEI tem uma vertente que está centrada na análise das transações e seus respectivos custos. A teoria dos custos de transação (TCT) apresenta um conjunto de elementos que tornam os custos de transação relevantes: como a racionalidade limitada, a complexidade, a incerteza, o oportunismo e a especificidade de ativos.

Um ambiente com racionalidade limitada, complexidade e incerteza gera condições apropriadas para os agentes adotarem ações oportunistas (Fiani 2002). Entende-se por oportunismo a ação dos indivíduos na procura do seu autointeresse (Zylbersztajn 1995). “O oportunismo na TCT está essencialmente associado à manipulação de assimetrias de informação,¹ visando apropriação de fluxos de lucros” (Fiani 2002, 270).

A especificidade dos ativos é classificada, segundo Azevedo (2000), em seis tipos: a) especificidade locacional –relacionado à localização das empresas, em que se pode ter redução dos custos de transporte e armazenagem; b) especificidade de ativos físicos; c) especificidades de ativos humanos, ou seja, capital humano específico aproveitado na transação; d) ativos dedicados –refere-se a um investimento em que o retorno está sujeito a uma transação com um indivíduo particular; e) especificidade de marca, que se refere a um capital empregado em uma marca utilizada por uma firma; e f) especificidade temporal –relaciona-se ao tempo em que uma transação deve se processar, sendo essencialmente importante para os casos em que se negocia com produtos perecíveis.

Neste contexto, Azevedo (2000, 39) ressalta que “quanto maior a especificidade dos ativos, maior a perda associada a uma ação oportunista por parte de outro agente. Consequentemente, maiores serão os custos de transação”.

North, ao abordar o modelo de desenvolvimento econômico, considera a incerteza o elemento primordial, pois sua existência dificulta as transações econômicas entre os indivíduos (Gala 2003). A ligação entre instituições e desempenho econômico pode ser analisada do seguinte modo: como o ambiente em que vive o homem é rodeado de incerteza, surge a insegurança quanto ao futuro e, desse modo, originam-se os custos de transação (Lopes 2013).

Sob esta ótica, North, ao tratar dos custos de transação, apresenta os custos de measurement e de enforcement. O primeiro vincula-se ao fato de o indivíduo ter dificuldade em conhecer o objeto transacionado, existindo neste caso assimetria de informação. Já o segundo, relaciona-se à incerteza sobre a propriedade do bem a ser transacionado entre os agentes. Sob essa ótica, apresenta o conceito de instituições, que reduzirão os custos de transação, amenizando a questão da incerteza (Gala 2003).

Para North, as instituições são as regras do jogo e as organizações ou as empresas são os jogadores. No contexto econômico, essas organizações são consideradas normalmente como firmas, que se “utilizam da matriz institucional (conjunto de regras formais e informais) para alcançar seus objetivos. Se essa matriz estimula os ganhos produtivos, as empresas e organizações serão promotoras do desenvolvimento” (Lopes 2013, 623).

De acordo com os aspectos ressaltados anteriormente, a teoria proposta por North pode ser sintetizada do seguinte modo: o ambiente econômico e social é permeado de incerteza e, em decorrência desta incerteza, surgem os custos de transação, que podem ser problemas de measurement e enforcement. Neste contexto, para minimizar os custos de transação e coordenar as atividades humanas, surgem as instituições, compostas por regras formais e informais. Regras estas que podem ser localizadas na matriz institucional das sociedades. A partir desta matriz, surgem as organizações, que podem ser econômicas, sociais e políticas. Assim, a interação entre os recursos econômicos e a matriz institucional é responsável pela evolução institucional e pelo desempenho econômico das sociedades no longo prazo (Gala 2003).

Neste viés e sob um ponto de vista genérico, as instituições podem ser compreendidas como estruturas e mecanismos de ordem e cooperação social que governam o comportamento individual. As instituições são mais usualmente entendidas como conjuntos de regulamentos, leis, normas ou tradições, que são moldadas através de interações humanas e que muitas vezes se manifestam em uma estrutura organizacional (Knickei et al. 2008). Neste contexto, o ambiente institucional consiste em restrições informais, regras formais e sistemas de controle que regem as transações (Zylbersztajn 1995).

Para North (1991), as instituições são restrições criadas pelo homem que regulam as interações política, econômica e social. Estas consistem em restrições informais por meio de sanções, tabus, costumes, tradições e códigos de conduta, e de regras formais contidas em constituições, leis e direitos de propriedade. Segundo o autor, elas foram criadas para estabelecer a ordem e reduzir a incerteza durante as trocas.

Azevedo (2000) examinou a aplicabilidade da NEI na agricultura e verificou que as instituições desempenham papel de extrema relevância neste setor, na medida em que trata dos direitos de propriedade da terra, políticas de preços mínimos, reforma agrária, além das políticas de segurança alimentar que fazem parte do ambiente institucional. De acordo com isso, o setor agrícola contém regras formais, como políticas agrícolas por exemplo, e regras informais, tais como valores culturais e étnicos, códigos de ética e laços familiares. Sob esta ótica, Azevedo (2000, 34) afirma que,

A criação de regras que disciplinam o comportamento dos participantes de um sistema agroindustrial pode ser decisiva para sua eficiência e competitividade, ao permitir uma coordenação de suas ações mais apurada do que aquela que seria obtida por meio do uso da coordenação via sistema de preços.

No contexto das IG, o ambiente institucional que as envolve é constituído por leis como a Lei No. 9279 de 14 de maio de 1996 (BR 1996), que regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil e a Instrução Normativa No. 095/2018,² que estabelece as condições para o registro das IG no INPI. No caso particular do café especial, no ambiente institucional também se leva em conta a metodologia estabelecida pela Specialty Coffee Association of America (SCAA), norma privada de importância internacional que qualifica o café de acordo com uma pontuação.

Niederle (2014), ao se referir às IG, no contexto do ambiente institucional, afirma que elas podem ser qualificadas como instituições, conforme se observa no quadro 1 a seguir.

Quadro 1
O ambiente institucional das indicações geográficas

São conformadas por um sistema de regras formais (regulamento de uso, leis, instruções normativas) e informais (hábitos, rotinas, condutas) negociado entre diferentes atores e que, uma vez estabilizado, condiciona a sua ação (variedades, raças e práticas de produção autorizadas).
Tanto constrangem quanto potencializam a ação desses atores, criando empecilhos para a inovação, mas também catalisando inovações organizacionais e técnicas que, de outro modo, dificilmente seriam criadas (um Conselho Regulador; um método de produção).
Atuam como mecanismos de identificação dos produtos (selo) que reduzem as assimetrias de informação existentes entre produtores e consumidores.
Constituem o resultado do engajamento moral dos atores envolvidos, os quais definem regras com base em acordos que se sustentam em valores compartilhados (a defesa de uma tradição, a legitimidade técnica de um método de produção).

Fonte: adaptado de Niederle (2014, 27).

A importância do café na economia brasileira

O Brasil no decorrer de várias décadas se apresentou, no cenário externo, como país agrário e exportador. Nos séculos XIX e XX, o café compôs um dos principais produtos de exportação do Brasil. Esse fato pode ser evidenciado por meio da Bandeira do Brasil Império de 1822, que continha dois ramos, sendo um de café e o outro de tabaco, retratando, desse modo, a importância desses dois produtos na atividade agrícola do Brasil daquele período (Jurt 2012). No século XXI, o Brasil se mantém como o maior produtor e exportador de café do mundo (Coutinho 2016; OIC 2018).

Neste viés se inserem os cafés especiais, cujo conceito está fortemente associado ao prazer proporcionado pela bebida. Destacam-se por certa característica ligada ao produto, ao processo de produção ou ao serviço a ele relacionado. Possuem propriedades diferenciadas, como a qualidade superior da bebida, a maneira como é colhido e a aparência do grão, tipo de preparo, proveniência dos plantios, variedades, história, entre outras. Também podem estar associados à sustentabilidade econômica, ambiental e social, aproximando os elos da cadeia (Zylbersztajn et al. 2001). Sob este ponto de vista, Saes e Spers (2006, 258) demonstram concordar que as características de “diferenciação relacionam-se a uma ampla gama de conceitos que vão desde os tradicionais, como a bebida de qualidade superior, até valores com características que promovam a preservação ambiental e a responsabilidade social da produção”.

Neste contexto, os cafés diferenciados podem ser classificados em cinco tipos: café orgânico (agricultura orgânica); ecológico (plantado à sombra de árvores); fairtrade ou comércio justo (os produtores recebem um preço mínimo, devendo seguir regras de cultivo); gourmet (café Arábica de alta qualidade e com poucos defeitos); IG (cafés com registros indicando a região onde são cultivados) (Cogueto 2014; Saes e Spers 2006; Pereira et al. 2016).

Diante do exposto, cabe ressaltar que o método mais utilizado para se indicar a qualidade do café se dá por meio da análise sensorial da bebida (Paiva 2010), que segue normas e regras de amplitude internacional, sendo a Specialty Coffee Association of America (SCAA) a instituição mais renomada para a padronização da qualidade (Mascarenhas e Bernardes 2016).

Para tanto, a SCAA utiliza um protocolo específico para a análise sensorial (Barbosa 2018), pelo qual se avalia a amostra, a moagem e o nível da torra. Além disso, por meio de um formulário, aferem-se os seguintes atributos: aroma/fragrância, uniformidade, ausência de defeitos, limpeza da xícara, doçura, sabor, acidez, corpo, permanência do gosto, equilíbrio e avaliação global. Desse modo, os critérios para se classificar os cafés são fundamentados numa escala de pontos dividida em 10 atributos, cada uma valendo até 10 pontos. Os cafés são considerados especiais quando a soma desses requisitos for superior a 80 pontos (Mascarenhas e Bernardes 2016).

Metodologia

Esta seção apresenta os principais procedimentos que foram observados na condução da pesquisa, bem como as classificações pertinentes ao tipo de estudo. De acordo com Cervo, Bervian e Silva (2007, 57) a pesquisa é “uma atividade voltada para a investigação de problemas teóricos ou práticos por meio do emprego de processos científicos”. A pesquisa parte de um questionamento e, por intermédio do método científico, busca uma resposta. Marconi e Lakatos (2007, 15) referem-se a tal concepção enfatizando que “pesquisar não é apenas procurar a verdade; é encontrar respostas para questões propostas, utilizando métodos científicos”.

No campo da administração é crescente o número de trabalhos utilizando o método qualitativo, dado que há uma necessidade maior de compreender os fenômenos sociais. Ademais, uma abordagem qualitativa possibilita extrair com mais detalhes os dados, além de permitir identificar possíveis contradições (Araújo, Gomes e Lopes 2012).

Nessa perspectiva, a orientação adotada na presente pesquisa é de caráter qualitativo, uma vez que o levantamento de dados teve como base a percepção das pessoas entrevistadas acerca do fenômeno estudado, isto é, o ambiente institucional em que se desenvolveu a IG, utilizando como estudo de caso, a IP do café da Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais. O método qualitativo “é mais subjetivo e envolve examinar e refletir as percepções para obter um entendimento de atividades sociais e humanas” (Collis e Hussey 2005, 26). De acordo com Silveira e Córdova (2009, 32) “a pesquisa qualitativa preocupa-se, portanto, com aspectos da realidade que não podem ser quantificados, centrando-se na compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais”.

Tipo de pesquisa

Em relação aos fins, a pesquisa consistiu-se em descritiva, pois como relatam Cervo, Bervian e Silva (2007, 61), a pesquisa descritiva “busca conhecer as diversas situações e relações que ocorrem na vida social, política, econômica e demais aspectos do comportamento humano”. Para Appolinário (2011), tal pesquisa procura descrever uma realidade, em que o pesquisador narra os fatos a partir do ponto de vista dos entrevistados.

É ainda aplicada, uma vez que busca resolver problemas concretos. Para Gil (2010), a pesquisa aplicada é direcionada para a obtenção de conhecimentos visando à aplicação em uma circunstância particular.

Quanto aos meios, com base em Vergara (2014), a pesquisa é bibliográfica, pois foi desenvolvida com base em materiais publicados em livros, revistas, jornais, trabalhos acadêmicos ou redes de computadores. Cervo, Bervian e Silva (2007, 60) ressaltam que este tipo de pesquisa pode ser concretizada de forma autônoma ou como parte da pesquisa experimental ou descritiva. “Em ambos os casos, busca-se conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado sobre determinado assunto, tema ou problema”.

A pesquisa é também documental, uma vez que foram estudados documentos da Associação de Produtores de Café da Serra da Mantiqueira (Aprocam). Entre estes documentos, analisou-se na íntegra o processo, IG 200704, depositado em 03 de outubro de 2007, em que consta o pedido de IP da “Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais” depositado pela Aprocam no INPI. Diante disso e, na concepção de Moreira (2017), a pesquisa documental busca identificar, verificar e, também, avaliar documentos para uma determinada finalidade. Para Duarte (2017) as informações contidas nos documentos são de extrema importância para a pesquisa, na medida em que possibilitam confirmar e enaltecer as evidências encontradas em outras fontes. Diante disso, é possível confirmar datas, nomes, além de ser possível contrastar informações contraditórias.

Ademais, a presente pesquisa se baseou em uma pesquisa de campo, na qual foi realizado levantamento de informações por meio de entrevistas. De acordo com Silveira e Córdova (2009), a pesquisa de campo envolve investigações em que se consegue coletar dados junto a indivíduos por meio de diferentes tipos de pesquisa.

Esta pesquisa também se baseou em estudo de caso, em que foi analisada somente uma região, correspondente ao município de Carmo de Minas. Sob esta ótica, Duarte (2017, 219) ressalta que o “estudo de caso deve ter preferência quando se pretende examinar eventos contemporâneos, em situações nas quais não se podem manipular comportamentos relevantes e é possível empregar duas fontes de evidências”, quais sejam a observação direta e entrevistas. Desse modo, Duarte (2017, 234) reitera que este tipo de pesquisa possibilita o estudo das especificidades, “das diferenças daquilo que o torna único e por essa mesma razão o distingue ou o aproxima dos demais fenômenos”.

Detalhamento da pesquisa

A presente pesquisa foi desenvolvida em três fases. Inicialmente, buscou-se definir o problema de pesquisa bem como a delimitação da área de estudo. A segunda fase consistiu em revisão de literatura, que se baseou em referências bibliográficas e pesquisa documental. A partir da construção do referencial teórico, foram elaboradas as questões que seriam aplicadas nas entrevistas.

A terceira fase constituiu-se na pesquisa de campo. O primeiro contato com o café ocorreu numa visita, em maio de 2016, a uma fazenda centenária, localizada em Carmo de Minas. Denominado Rota do Café, o roteiro é oferecido por uma equipe vinculada à cafeteria Unique, localizada no município de São Lourenço. Por meio desta visita, foi possível conhecer todo o processo de produção, da colheita até o consumo do café. Naquele momento, ficou notório o quão importante é o cultivo do café naquela região.

Em 2018 foi agendada uma entrevista com um representante da Associação de Produtores da Mantiqueira de Minas. A partir desse contato, que foi de extrema importância para a realização da pesquisa, iniciou-se as demais entrevistas. O objetivo era, a partir da análise documental e, por meio de entrevistas e observação, avaliar como o ambiente institucional influenciava no desenvolvimento das atividades realizadas nas fazendas, cooperativas e associação de produtores. Desse modo, foram realizadas quatro visitas de campo à região da Mantiqueira, no município de Carmo de Minas.

A primeira visita se consistiu na realização de algumas entrevistas e conversas com torrefadores e comerciantes de café. Na segunda viagem, foram realizadas entrevistas e uma visita ao galpão da Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde (Cocarive), onde ocorre todo o processo de rebeneficiamento e armazenamento do café. Já na terceira visita, participei de um curso de barista, em que foi possível refazer a Rota do Café. Neste mesmo período, também foi realizada entrevista com um produtor e comerciante de café. Por último, visitei São Lourenço buscando conhecer os diferentes locais onde são vendidos os cafés da Mantiqueira de Minas. Foram realizadas entrevistas e visita a um sítio, localizado em Carmo de Minas, para conhecer o processo de produção e beneficiamento do café.

Universo e amostra

O universo pesquisado é formado por atores locais de cafés especiais estabelecidos na região delimitada pela IP.

Para a escolha da amostra considerou-se que o município a ser pesquisado deveria ter predominância de produtores e comerciantes que utilizam o selo e, portanto, usufruem do registro de IG para o café. Em contato com a associação dos Produtores de Café da Mantiqueira de Minas, verificou-se que no município de Carmo de Minas concentra-se o maior número de produtores que utilizam o selo da IG.

Desse modo, o universo pesquisado constitui-se de atores relevantes da IG do café da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais, num total de onze entrevistas. No intuito de evitar a identificação dos entrevistados, foi utilizada tabela com códigos, sendo informado o tipo de ator, o número de entrevistados, data e local em que ocorreram as entrevistas, como pode ser evidenciado no quadro 2, a seguir:

Quadro 2
Detalhamento das entrevistas

Atores relevantes identificados	No. de entrevistados	Código	Data da entrevista	Local
Aprocam	2	E1	06/02/2018	Carmo de Minas
		E11	04/07/2018
Cocarive	2	E6	20/03/2018	Carmo de Minas
		E8	21/03/2018
Sebrae	1	E7	20/03/2018	Carmo de Minas
Produtores de café que utilizam o selo da IG	4	EP2	06/02/2018	Carmo de Minas
		EP3	07/02/2018
		EP4	20/03/2018
		EP5	21/03/2018
Produtores de café que não utilizam o selo da IG	2	EP9	05/05/2018	Carmo de Minas
		EP10	04/07/2018

Fonte e elaboração própria.

Para a execução da pesquisa, foi adotada uma amostra não probabilística e por acessibilidade, constituída pelo critério de saturação da pesquisa. Nascimento et al. (2018, 244) refere-se à questão do seguinte modo:

A forma de utilização mais comum do critério de saturação refere-se à aplicação de entrevistas semiestruturadas de forma sequencial, com respostas em aberto. O pesquisador identifica os tipos de resposta e anota as repetições. Quando nenhuma nova informação ou nenhum novo tema é registrado, identifica-se o ponto de saturação.

Neste contexto, considera-se que os sujeitos avaliados já são satisfatórios quando cessam de ocorrer novas contribuições, quando as respostas se tornam repetidas.

Coleta dos dados

Os dados necessários à condução da pesquisa foram coletados por meio de entrevista, que para Cervo, Bervian e Silva (2007, 51) “é uma conversa orientada para um objetivo definido: recolher [...] do informante, dados para a pesquisa”. Em relação ao grau de direcionamento, a entrevista foi semiaberta, pois como assevera Vergara (2014), este tipo de entrevista parte de um roteiro, mas admite alterações ao longo da sua realização.

Além da entrevista, que é uma das principais formas de se obter informações para um estudo de caso, utilizou-se também da observação direta. Essa fonte de informação é obtida quando o pesquisador visita o local do estudo de caso. De acordo com Duarte (2017, 230), “compreende atividades formais como desenvolver protocolos de observação; e informais como as condições físicas de um edifício e a distribuição de espaços de trabalho [...] ou sobre a posição ocupada pelo respondente em sua estrutura”.

Tratamento dos dados

Os dados coletados foram tratados por meio da análise de conteúdo, na qual o tratamento envolve a codificação e a apresentação de forma mais estruturada dos dados levantados (Vergara 2014). Para Appolinário (2011, 161), o método de análise “denominado ‘análise de conteúdo’ tem por finalidade básica a busca do significado de materiais textuais, sejam eles artigos de revistas [...], transcrição de entrevistas realizadas com sujeitos, individual ou coletivamente”.

Neste contexto, as entrevistas tiveram duração entre 30 a 60 minutos, tendo todas elas sido gravadas e transcritas. No intuito de facilitar a posterior análise, os temas e as questões das entrevistas foram previamente numeradas. Posteriormente, elaborou-se um quadro de acordo com os temas de estudo, em que foi possível separar por entrevistados. Este ordenamento facilitou a interpretação dos dados, pois permitiu avaliar as respostas de cada entrevistado e, assim, selecionar os trechos mais relevantes.

Análise e resultados

Caracterização do município

Carmo de Minas faz parte da microrregião da Serra da Mantiqueira, dentro do entorno intitulado Circuito das Águas. Está inserida na área geográfica demarcada pela IG do café Mantiqueira de Minas. A Mantiqueira de Minas conta com cerca de 8.500 produtores de café e gera uma produção anual de 1’500.000 de sacas de café.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BR IBGE 2018), a população de Carmo de Minas corresponde a 13.750 pessoas, numa área de 322,283 km² . Deste total, 10.189 pessoas residem na área urbana e 3.561 na zona rural. De acordo com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (BR EMATER 2018), esse território é responsável pela produção de cerca de 98.750 sacas de café de 60 kg por ano. Em 2017 foram contabilizados 180 produtores de café, sendo 50 classificados como agricultura familiar e, 130 como não familiares, isto é, correspondem a médios e grandes produtores de café.

Carmo de Minas oferece condições ambientais favoráveis à produção de cafés de alta qualidade. Possui clima e temperatura ideais para o cultivo de café da espécie Coffea Arabica. Ademais, caracteriza-se por uma boa distribuição de chuvas ao longo do ano, favorecendo as fases de floração, maturação e colheita, sendo a colheita realizada entre maio e agosto, período de baixa pluviosidade. A altitude é um outro fator extremamente importante para o desenvolvimento do café. Sob esta ótica, para se obter cafés de alta qualidade, a altitude mínima deve estar entre 900 a 1.500 metros acima do nível do mar. Cabe ressaltar que o município de Carmo de Minas está a 1.143 metros de atitude.

A tradição em produzir cafés de montanha é característica desse território, isto porque grande parte do plantio ocorre em áreas montanhosas, sendo o relevo com declines que variam de médio a acentuado. As lavouras são cultivadas em encostas e alto dos morros, sendo a forte declividade um dos fatores que dificulta a utilização de máquinas. Em função disso, a colheita é realizada, em grande parte, de forma manual. Neste contexto, as IG podem ser consideradas ferramentas que viabilizam, em áreas de montanhas, o desenvolvimento local, a conservação dos recursos naturais e, também, a redução do êxodo rural.

O desenvolvimento da indicação geográfica

Em Carmo de Minas foram entrevistados³ 11 atores locais, com grau de escolaridade variando de nível médio a pós-graduação, e com idade entre 22 a 70 anos. Em sua maior parte, são indivíduos que detêm vivência com a cultura do café. Ademais, dos seis produtores entrevistados, dois estão em famílias que há mais de cem anos cultivam o café, asseverando a tradição secular da produção.

Diante dos recursos naturais e humanos favoráveis e da habilidade em se cultivar café, um grupo de cafeicultores de Carmo de Minas vislumbrou a oportunidade de promover a diferenciação do café da região. Os produtores realizaram vários encontros, onde buscavam, inicialmente, trocar ideias sobre o futuro do café na região e avaliavam questões como produção, custos e qualidade. Foi a partir destes encontros e discussões que se criou, em 1997 na cidade de Carmo de Minas, a Aprocam.

A partir dos anos 2000, os cafeicultores começaram a se mobilizar no intuito de promover um esforço organizado para a valorização do café e, desse modo, tornar este produto ancorado no território mais conhecido e competitivo. Diante disso, os produtores começaram a participar e a vencer vários concursos. A título de ilustração, pode-se mencionar o concurso de cafés especiais realizado em 2005, pela Cup of Excellence, em que a fazenda Santa Inês, localizada em Carmo de Minas, alcançou a primeira colocação com 95,85 pontos, sendo a maior pontuação desde quando este concurso foi instituído no Brasil em 1999.

Diante o prestígio alcançado por meio de concursos de qualidade, a Associação dos Produtores de Café da Mantiqueira, juntamente com os produtores, começou a se preparar para encaminhar o reconhecimento da IG. Em 2011, o café da Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais obteve o registro de IG na modalidade de Indicação de Procedência (IP).

De acordo com os entrevistados, vários órgãos contribuíram para a consolidação do projeto de IG da “Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais”, dentre eles destacam-se instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA-CAFÉ) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE-MG). Também desempenharam papel de extrema relevância na preparação do projeto para aquisição da IG o Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Lavras (UFLA), representado pelo Professor Flávio Borém. O Instituto Agronômico (IAC) também colaborou nos estudos e análises alusivas ao processo de IP.

Além dos órgãos já citados, deve-se ressaltar a contribuição do Banco do Brasil e das seguintes cooperativas: Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí (Cooperrita) e a Cocarive, além dos Sindicatos dos Produtores Rurais de Carmo de Minas e de Santa Rita do Sapucaí, a Emater-MG, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) e a Prefeitura de Carmo de Minas. Ou seja, houve um esforço organizado de instituições públicas e organismos representantes dos produtores.

Ambiente institucional: normas e regrasda indicação geográfica do café da Serra da Mantiqueira

O registro de uma IG estabelece algumas normas a serem seguidas na produção e comercialização do produto ou serviço, sendo o ambiente institucional de extrema importância, tendo em vista que devem seguir leis que regem a propriedade intelectual. Ademais, para utilizar o selo da IG é necessário se adequar às normas e regras constantes no regulamento de uso que é registrado no INPI.

Neste contexto, a IG do café da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais se baseia e segue as regras contidas no regimento interno, nas normas internas e no regulamento de uso. Esse conjunto de regras formais tende a condicionar a ação dos agentes envolvidos, o que vai ao encontro com a ideia apresentada por Zylbersztajn (1995), de que o ambiente institucional consiste em restrições informais, regras formais e sistemas de controle que regem as transações (Zylbersztajn 1995).

Por meio da análise dos documentos consultados no INPI e na Associação de Produtores, o regimento interno da IG do café estabelece regras quanto aos participantes; patrimônio; órgãos; assembleia; grupo gestor; diretoria executiva; conselho regulador de IG e eleições. A norma interna NI/01, relaciona-se à avaliação sensorial do café da Serra da Mantiqueira; já a norma interna NI/02 refere-se ao processo de inscrição, controle e utilização da IP do café (BR INPI 2007). No que se refere ao regulamento de uso, por meio da figura 1, pode-se visualizar os principais elementos que o compõe.

Figura 1
Regulamento de uso da IP do café da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais

Fonte e elaboração possuir com base nos dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (BR INPI 2007)

Diante do exposto, cabe ressaltar que os produtores e torrefadores, ao utilizarem o selo de IG do café da Mantiqueira, devem seguir algumas regras. Quanto aos produtores: a) a propriedade deve estar situada dentro da área demarcada; b) deve ser associado de cooperativas ou sindicatos que fazem parte do Conselho da Mantiqueira; c) os cafés devem ser depositados em armazéns da COOPERRITA, COCARIVE ou COOPERVASS; d) deve ter uma pontuação mínima de 83 (metodologia SCAA).

Quanto aos torrefadores: a) a matéria prima deve ter sua origem comprovada; b) o produtor ao utilizar o selo deve fornecer informações à APROCAM quanto ao local de destino, assim como nome do comprador e quantidade vendida do café; c) os selos de controle de rastreabilidade podem ser fornecidos pela APROCAM ao comprador do café com selo; d) cabe ao vendedor do café realizar a fiscalização quanto à entrega e à utilização do selos na embalagem; e) por meio do QR CODE na embalagem, o consumidor pode rastrear e obter maiores conhecimentos acerca do café; e, d) o Conselho Regulador poderá realizar auditoria para verificar a qualidade dos cafés colocados à venda (Mantiqueira de Minas 2017).

É válido mencionar que na pesquisa qualitativa permite-se fazer uma avaliação bem detalhada dos fatos. Neste viés, durante a pesquisa verificouse que para se produzir cafés com qualidade são necessários alguns requisitos mínimos, tanto na colheita como no pós-colheita do café. Neste contexto, cabe ressaltar que as regras e normas para avaliar a qualidade do café se fazem presente em todo o processo de produção.

Em visitas às fazendas de café, observou-se que após realizada a colheita, os frutos são lavados, sendo neste momento separados os frutos verdes dos maduros por meio de despolpadores, e em seguida são direcionados para serem secos em terreiros pavimentados. Após terminado o processo de beneficiamento nas fazendas, os cafés são ensacados para serem encaminhados para a cooperativa. Durante todo o processo de colheita e beneficiamento há um controle para identificação do lote. Assim, os cafés são separados observando-se a variedade da lavoura, idade, estágio de maturação dos frutos, entre outros.

Na Cooperativa Cocarive, o rebeneficiamento do café ocorre por meio de equipamentos que separam os grãos por tamanho, forma dos grãos, densidade e cor. São três máquinas que realizam esse processo: 1. Peneira (uniformização); 2. Densimétrica (separa por densidade); y, 3. Eletrônica (escaneia cor do café). Após passar por estes equipamentos, uma amostra do café vai para o departamento do café especial, na sede da Cocarive.⁴ Neste momento, é direcionado para o setor de classificação, onde é catado, contados os defeitos e avaliado. Logo após, o café é enviado para o setor de prova, sendo neste momento realizada a parte sensorial da bebida. Terminada a parte de avaliação sensorial, todos os dados do lote do café são digitalizados no sistema da cooperativa. Desse modo, todos os lotes com sua respectiva pontuação estarão cadastrados no sistema.

Conforme apontado no referencial teórico, a avaliação sensorial da bebida segue as normas contidas na metodologia estabelecida pela Specialty Coffee Association of America (SCAA), norma privada de importância internacional que qualifica o café de acordo com uma pontuação, sendo os cafés com pontuação acima de 80 considerados especiais.